Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-10-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45929Estabelece os procedimentos internos, as Unidades responsáveis e os prazos para a apresentação e divulgação dos Relatórios de Gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 740/2025 (76513)