Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-07-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17758Designar o Excelentíssimo Senhor MÁRIO LÚCIO BATGNIANI, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, para exercer a titularidade da referida Vara, com efeitos a contar de 18/7/2012 até posterior deliberação.