Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-08-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17998Declarar a vacância do cargo de carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por GIOVANNA FERNANDES DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 9/7/2012, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.