Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10289Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS BELFORT, Juíza do Trabalho Substituta, para a 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA no dia 01/06/2009 e para a 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA no dia 02/06/2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas, sem prejuízo de sua jurisdição na 2ª VT de São Luís.