Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-10-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/18846Autorizar a inclusão de GUSTAVO CARVALHO MARIANI e MARIA EDUARDA CARVALHO MARIANI nos assentos funcionais da Excelentíssima Senhora Roberta de Melo Carvalho, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, como seus dependentes, para fins de abatimento de Imposto de Renda Retido na Fonte, nos termos do art. 77, §1º, inciso III, do Decreto nº 3000/1999.