Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10921Autorizar a inclusão de DANIELLA PIRES VARGAS, RAFAELLA PIRES RIVA e SYNARA NAGIBE PIRES como dependentes do Excelentíssimo Senhor EDUARDO BATISTA VARGAS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para fins de abatimento no imposto de renda, com efeitos financeiros a partir de 25/09/2009, data em que o pedido foi protocolado.Portaria da Presidência nº 530/2009 (12044)