Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-01-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43193Adiar, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias da Excelentíssima Senhora NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA, Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, referentes ao 1º período do exercício 2024, anteriormente marcadas de 08/01 a 06/02/2024, para serem usufruídas de 15/01 a 13/02/2023, mantida a conversão em abono pecuniário do terço final (04/02 a 13/02/2023).Portaria da Presidência nº 31/2024 (67494)