Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14099Remover o Excelentíssimo Senhor JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, da Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, para ter exercício na Vara do Trabalho de Bacabal-MA, com efeitos a contar de 15 de junho do corrente ano.Portaria da Presidência nº 216/2011 (18162)