Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-07-31https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17770Tornar sem efeito a Portaria GP nº 701, de 20/07/2012, que devolveu ao órgão de origem o Senhor ROSINO PEREIRA RIBEIRO, servidor da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, colocado à disposição deste Tribunal através do Ato da Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social de 20/07/2007.