Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9752Deferir à Exma. Sra. JUACEMA AGUIAR COSTA, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, o pedido de prorrogação de sua licença maternidade por 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do art. 2º do Ato GP nº 137/08, no período de 10/09 a 24/10/2009.Resolução Administrativa nº 138/2009 (11474)