Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13107Referendar o Ato G.P. nº 237/09, que declarou a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por ATAYDE PEDROSA MAGALHÃES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de dezembro do corrente ano.