Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-08-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/21068Autorizar o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor JEAN FÁBIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, matrícula nº 308161430, para exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, no período de 12/08/2013 a 16/08/2013, em virtude de férias da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 865/2013 (31677)