Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-10-03https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41392Designar, nos termos do art. 67, da Lei 8.666/93, a servidora LEILA SANTOS SOUSA, Técnica Judiciária – Área Administrativa, Chefe do Setor de Gestão Socioambiental, para proceder à fiscalização e ao acompanhamento do Termo de Parceria nº 001/2023, celebrado com a EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.