Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-11-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/36480Tornar sem efeito a Portaria GP nº 1144, de 20 de novembro de 2018, que retificou o Calendário Institucional deste Regional para o Exercício de 2019, aprovado por intermédio da Portaria GP nº 943, de 26 de setembro de 2018.Portaria da Presidência nº 808/2019 (56633)