Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-11-11https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25001Alterar o art. 11, o caput do art. 12 e o item I do art. 19 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Eleição de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, Diretor e Vice-Diretor da Escola Judicial e Ouvidor e Ouvidor Substituto.Resolução Administrativa nº 248/2015 (40645)