Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-01-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43463Art. 1º. Manter o limite anual de consumo de papel A4 e copos descartáveis, estabelecido na Portaria GP/TRT16 no 274/2023, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, para o exercício 2024.