Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/9709Deferir à Exma. Sra. JUACEMA AGUIAR COSTA, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, o pedido de licença maternidade, no período de 25/06 a 09/09/2009, em razão do Termo de Guarda e Responsabilidade, expedido em 12/06/2009, referente à menor ICARA SILVA CAVALCANTI, nascida em 14/12/2008.