José Evandro de Souza2026-05-292026-05-292026-05-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47561Altera a Portaria GP/TRT16 nº 331, de 16 de abril de 2026, que instituiu o Fluxo de Atendimento Humanizado às Pessoas em situação de rua no âmbito do atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.