Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/6056Aplicar ao servidor PAULO NUNES MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, a pena de advertência, prevista no art. 129 da Lei nº 8.112/90, por infringência aos deveres funcionais estabelecidos no inciso “XI”, do art. 116, da mesma lei.