Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-07-08https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/28417Retificar a Portaria GP nº 647, de 28 de junho de 2016, para que passe a assim constar: "Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LUCIANA DE MORAES HAZIN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 13/5/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.