Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1873Tornar sem efeito, a partir do dia 03.03.2005, a Portaria GP nº 064/05, datada de 11 de fevereiro de 2005, que designou o Excelentíssimo Senhor MANOEL JOAQUIM NETO, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.