Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5400E D I T A L G.P. Nº 006/2006 - A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, declara vaga a Titularidade da Vara do Trabalho de PRESIDENTE DUTRA-MA, para fins de promoção, pelo critério de merecimento, de Juiz do Trabalho Substituto desta Região à mencionada vaga.