Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-03-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/25075Tornar sem efeito a Portaria GP nº 194, de 3/3/2015, que autorizou, em conformidade com o Anexo I da Portaria GP nº 168/2013, o pagamento de 5 ½ (cinco e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor LUZNARD DE SÁ CARDOSOPortaria da Presidência nº 271/2015 (37556)