Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1448Designar o Excelentíssimo Senhor HIGINO DIOMEDES GALVÃO, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, a partir do dia 12 de março do corrente ano, até posterior deliberação, por motivo de vacância da titularidade da referida Vara do Trabalho.Portaria da Presidência nº 84/2003 (10399)