2026-03-242026-03-242012-09-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47189Designa JOSÉLIO AMÉRICO MAGALHÃES, lotado na Vara do Trabalho de Santa Inês/MA, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Ad Hoc dessa unidade judiciária, sem prejuízo de suas atividades funcionais.Portaria da Presidência nº 862/2012