Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-05-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20216Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por LUIZ RODRIGO PELAY MESQUITA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 18/02/2012, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.