Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-03-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/42971Designa nominalmente, nos termos do art. 2º, da Portaria GP/TRT16 nº 765/2022, os membros da Comissão de Efetividade da Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 226/2024 (68406)