Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12858Nomear o Senhor RENAN PINHEIRO PASSOS para exercer o cargo comissionado CJ-03 de Assessor do Gabinete do Desembargador Alcebíades Tavares Dantas, criado pela Lei n° 7.671 de 21 de setembro de 1988, com efeitos a contar de 1º de abril do corrente ano.