Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4892Determinar que os titulares e/ou servidores das Unidades, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria e, no impedimento destes, os seus substitutos, procedam a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos celebrados por este Tribunal, os quais passam a ser denominados de “Gestores de Contratos”.