Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17163Designar servidores para procederem à fiscalização e o acompanhamento das execuções dos contratos celebrados por este Tribunal, os quais passam a ser denominados de “Fiscais de Contratos”, bem como os respectivos substitutos e co-fiscais.