Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-11-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40254Institui o Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 755/2022 (63015)