Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/13144Designar o Excelentíssimo Senhor FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para exercer a Titularidade da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no período de 15 a 17/12/2010, por motivo de licença da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 611/2010 (16181)