José Evandro de Souza2026-07-302026-07-302026-07-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47918Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, da decisão proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na Reclamação Disciplinar nº 0000289-04.2026.2.00.0500, que determinou o afastamento cautelar do Magistrado Rui Oliveira de Castro Vieira, titular da Vara do Trabalho de Balsas/MA.Ato da Presidência nº 13/2026