Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27750Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, servidores abaixo relacionados, para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de telefonia móvel, objeto do Contrato no 8/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos”.Portaria da Presidência nº 318/2016 (42536)