Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/994Conceder “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, 30 dias de férias ao Excelentíssimo Senhor PAULO SÉRGIO MONT’ALVERNE FROTA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Pinheiro-MA, referentes ao 1º período de 2003, a fim de serem usufruídas de 29.09 a 28.10.2003Portaria da Presidência nº 337/2003 (10118)