Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212015-08-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/24751“Referendar a Portaria GP nº 771/2015, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por ANDRÉ AUGUSTO CAVALCANTE GAYOSO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 3/8/2015, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.”