Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212025-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/44567A Portaria DG Nº 2/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 37/2023, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de recepcionista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência: DENNYS DELEON LIMA SILVA – Fiscal e NILSON CARLOS COSTA DE SOUZA – Fiscal Substituto.