Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4727Tornar sem efeito a Portaria G.P. nº 452/06, datada de 10 de agosto do corrente ano e Designar o Excelentíssimo Senhor CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, para auxiliar na 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, nos dias 17 e 18.08.2006, sem prejuízo de sua jurisdição da 4ª Vara do Trabalho de São Luís-MA.Portaria da Presidência nº 459/2006 (3217)