Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-05-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20324Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato Rodrigo de Jesus Louzeiro Melo, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de que trata a Portaria GP nº 380, de 18/04/2013, publicada no Diário Oficial da União de 24/04/2013, Seção 2, fls. 63/64, com fulcro no art. 13, § 1º e 6º, da Lei nº 8.112/90 e Nomear ADRIANO SOARES ALVES, candidato habilitado no concurso público em 3º lugar, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei nº 11.416/06, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria voluntária concedida à servidora Maria Lúcia Guterres Costa.