Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-04https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27765Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização da aquisição e instalação de “No-Breaks”, objeto do Contrato nº 26/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”.Portaria da Presidência nº 324/2016 (42537)