Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-06-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/30856Reconhece o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da magistrada Márcia Suely Correa Moraes Bacelar, no mês de JANEIRO de 2017, nos termos da Resolução Administrativa TRT16 nº 26/2016, no valor equivalente a 5 (cinco) dias de exercício cumulativo de jurisdição.