Portaria da Presidência nº 385/2012 (25931)

Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-05-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/16966Alterar os artigos 5º e 6º do Ato GP 54/2011.Portaria da Presidência nº 385/2012 (25931)