Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-04-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/33369Art. 1º. Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, a serem executados de forma direta e contínua nas dependências da sede e demais unidades do CONTRATANTE no Estado do Maranhão, nas localidades abastecidas pela CAEMA, objeto do Contrato nº 16/2018, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: