Valewska Medeiros De Carvalho Gomide2026-05-112026-05-112025-10-09https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47468(OBS: Republicado o Estatuto no DEJT em 9/10/2025)Aprovar a atualização do Estatuto e do Regimento Interno da Escola Judicial deste TRT-16ª REGIÃO.