Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-03-12https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37872Art. 1º Declarar vago o cargo de Desembargador Federal do Trabalho da 16ª Região em decorrência da aposentadoria do Desembargador AMÉRICO BEDÊ FREIRE; Art. 2º Determinar a abertura do processo de promoção de Juízes deste Regional para ocupar o cargo vago de Desembargador Federal do Trabalho, com prazo a contar do primeiro dia útil após a publicação da vacância, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução 106/2010, do CNJ. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (DISPONIBILIZADA DEJT: 12/3/2021).