Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-03-21https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/22138Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado por JACKSON ROGER QUARESMA NEGREIROS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 27/1/2014, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.