Migrador de Expedientes2025-11-222025-11-222025-02-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/45453Designa servidores para a fiscalização e o acompanhamento do Contrato TRT16 nº 01/2025, referente à prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Caxias/MA, e designa o gestor do respectivo contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.