Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202014-06-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/23046Conceder ao Excelentíssimo Sr. FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, ad referendum do Tribunal Pleno, o afastamento de suas atividades jurisdicionais a partir desta data, para melhor exercício do mandato classista de Presidente da AMATRA XVI - Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região, com fundamento no art. 73, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN.