Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12880Dispõe sobre a designação de Juízes do Trabalho Substitutos para auxílio e substituição nas Varas do Trabalho da 16ª Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2010 (13596)