Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14726Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 5ª Vara do Trabalho de São Luís, no dia 29/8/2011, e para a Vara do Trabalho de Presidente Dutra, no dia 30/8/2011, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam nas aludidas Varas, sem prejuízo de sua jurisdição na 6ª Vara do Trabalho de São Luís.Portaria da Presidência nº 443/2011 (20227)